Como qualquer outra obra intelectual, livros também podem ser reproduzidos ou utilizados por outros sem sua permissão. Claro que há uma forma de evitar esse uso indevido: a proteção por direitos do autor – direito autoral.
Direito de autor se trata do instrumento da lei que protege o autor e toda a sua obra do uso por terceiros sem sua permissão. Sua proteção abrange textos de obras literárias, artísticas, científicas, adaptações, traduções, entre outras criações intelectuais novas.
E para que serve o direito autoral a você? Prossiga com a leitura do artigo e entenda mais sobre a lei de direitos autorais!
Direito autoral: o que é?
“Todo criador de uma obra intelectual tem direitos sobre a sua criação e sobre o uso dela. Contudo, ele deve ir atrás de ter todos os direitos reservados!”
O que é direito autoral? Basicamente, se trata de um conjunto de normas estabelecidas pela legislação para proteger qualquer pessoa física ou jurídica com obra intelectual.
No Brasil, direitos autorais (lei 9.610/98, artigo 5º) cobrem livros, textos, poesias, esculturas, obras cinematográficas, entre outras coisas. Além disso, entram no critério coletâneas/compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, etc.
Quais são os tipos de direitos autorais?
Basicamente, há o direito de autor, que é a proteção dada ao autor de uma obra, e direito conexo. O segundo é uma proteção ao autor que executa uma obra que não é de sua autoria, como a adaptação de um livro para filme.
Focando no primeiro, há dois tipos de direitos autorais:
- Direito patrimonial: a exploração econômica da obra intelectual, que pode ser transferido ou cedido a outras pessoas pelo autor;
- Direito moral: intransferível e irrenunciável, é o direito que garante a autoria da obra intelectual ao autor. Também o protege de modificações ou alterações no conteúdo original.
Para que serve o direito autoral?
Desde épocas anteriores, pirataria e uso indevido da obra já eram grandes problemas para autores, mas isso se tornou ainda mais sério na época digital. Afinal, é comum a reprodução não autorizada por meio de fotocópias e por texto na internet.
Com isso, um livro pode ser facilmente disponibilizado para download na internet, o que representa uma perda de dinheiro ao autor. Ao usar da lei de direitos autorais, você protege sua obra e garante todos os direitos reservados.
Se ocorre uso não permitido da obra, há a violação de direitos autorais, que segue o Decreto Lei nº 2.848/40. É constituído crime com pena prevista de detenção de 3 meses a 1 ano mais multa.
Além dessa proteção, é importante lembrar do direito patrimonial: ao não registrar sua obra literária, você não recebe remuneração ou royalties pelo uso dela em outras mídias.
Então, para que serve o direito autoral? Para que não perda dinheiro e para que ganhe dinheiro!
E é obrigatório ter direitos autorais por lei?
Não, não é. É direito do autor registrar ou não registrar sua obra, assim como é direito dele definir como deseja dispor dela:
- Com todos os direitos reservados;
- Com alguns direitos reservados (licença ajustável para uso específico);
- Atribuição (qualquer um pode utilizar do livro, contanto que o nome do autor esteja relacionado);
- Não-comercial (livro liberado para fins não-lucrativos).
Tudo isso pode ser definido pela Biblioteca Nacional.
Como os direitos do autor são registrados
E se você quiser registrar o direito de autor? Basta se dirigir ao órgão da Fundação Biblioteca Nacional responsável pelo registro de obras intelectuais: o Escritório de Direitos Autorais.
Através do EDA, é possível garantir o registro e publicação das informações legais declaradas pelo autor. Além disso, se garante a preservação da obra registrada pelo prazo do direito patrimonial (durante a vida toda e 70 anos após a morte do autor).
O que precisa para registrar?
- Cópia física da obra intelectual, em folhas avulsas de papel A4 ou já no formato de livro publicado. As folhas devem estar rubricadas e numeradas, com uma folha de rosto indicando o número total de folhas;
- Documentos pessoais;
- Documento comprobatório ou procuração, se houver.
Além disso, você deve enviar o Guia de Recolhimento da União, um boleto de pagamento para registro, junto com comprovante. Você pode se dirigir a uma unidade EDA ou enviar a documentação pelos Correios.
Após análise, você está protegido pela lei de direitos autorais e com uma Certidão que lhe garante isso oficialmente!
Conclusão
Dentro da internet, é mais do que importante garantir a proteção da obra intelectual através dos direitos autorais. Além disso, ainda há o ISBN, um sistema que identifica numericamente os livros e que é exigência para comercialização em marketplaces.
De qualquer forma, você deve garantir os seus direitos do autor. Assim, se protege do uso indevido e ainda garante o lucro pelo uso legal!
